A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza, na manhã desta quinta-feira (20), uma audiência pública para debater o uso medicinal da cannabis no Brasil. A reunião é preparatória para um projeto de lei, em debate na Casa, que pretende criar uma política nacional sobre o tema.
São ouvidos, na reunião, especialistas no uso da maconha medicinal sobre a possibilidade de regulação do tema. Também deve falar na comissão o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Saúde, que se posiciona contra a liberação do uso. Uma segunda reunião, para ouvir quem é contra o uso da cannabis medicinal, deve ser marcada em breve.
A proposta de lei é do senador Paulo Paim (PT-RS) e sugere regras para venda, registro e formulação dos medicamentos a base de tetrahidrocanabidiol (THC). A proposta ainda está na fase de debate pela CDH.
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