O ministro Luiz Fux explicou no STF que a tipificação do crime de organização criminosa exige mais do que a simples reunião de vários agentes ou a existência de um plano delitivo. Segundo Fux, a pluralidade de participantes e a atuação coordenada são fundamentais para caracterizar o crime, ressaltando que apenas a associação para fins ilícitos não configura automaticamente a prática do delito.
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