O ministro Luiz Fux analisou as acusações de dano qualificado e dano ao patrimônio, destacando o princípio da subsidiariedade: um delito só deve ser considerado se não houver um crime mais grave que o absorva, como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. Fux também apontou que não há evidências de omissão dos réus durante a vandalização em 8 de janeiro, destacando que medidas foram tomadas para impedir a invasão do edifício do STF.
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