No último dia do prazo legal, o presidente Lula sancionou o Orçamento de 2026 com vetos a aproximadamente R$ 393 milhões em emendas. Os recursos haviam sido incluídos pelo Congresso Nacional para "inflar" as emendas de comissão (RP2), alterando despesas originalmente previstas pelo Executivo.
O governo alega que os dispositivos vetados contrariavam a legislação orçamentária e as decisões recentes do STF sobre a proporcionalidade e transparência dos recursos. Com a sanção, o Orçamento fixa despesas totais de R$ 6,54 trilhões e mantém a meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
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