O Superior Tribunal Militar (STM) definiu, nesta terça-feira (3), os relatores das representações que pedem a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, na condição de capitão reformado do Exército. O sorteio eletrônico designou os ministros Artur Vidigal de Oliveira e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para conduzir os processos, que foram protocolados pelo Ministério Público Militar (MPM).
As ações baseiam-se na condenação de Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela Constituição, militares condenados a penas superiores a dois anos devem passar por um julgamento de "indignidade para o oficialato" no STM para que a cassação da patente seja efetivada. Caso seja condenado pela Corte Militar, Bolsonaro perderá oficialmente o título de capitão e os proventos correspondentes à sua reserva.
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