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Fake news pode ser removida sem ordem judicial? Entenda com José Milagre | DISCUTINDO DIREITO

2026-02-11 14 Dailymotion

O professor José Milagre analisa como o Código Penal e o Marco Civil da Internet tratam a divulgação de material impróprio sem autorização e o combate às fake news nas redes sociais. Na entrevista, ele explica as mudanças na interpretação do artigo 19, o papel do STF na ampliação das remoções por notificação extrajudicial e os limites entre crítica, discurso de ódio e crimes contra a honra. O especialista também aborda a responsabilidade das plataformas, os riscos de censura indevida, o funcionamento dos algoritmos e o direito à desindexação para pessoas absolvidas pela Justiça.

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