O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e com sugestões do PT, submeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propostas para atualizar a regulamentação da propaganda eleitoral digital para o pleito de 2026.
O foco central das sugestões é a responsabilização proativa das plataformas e empresas de Inteligência Artificial pela circulação de conteúdos manipulados, como deepfakes. A proposta defende um "dever de cuidado" mais rigoroso, no qual as empresas seriam notificadas a remover desinformação em prazos reduzidos sob pena de sanções administrativas.
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