O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que o Congresso Nacional está cumprindo rigorosamente os termos do acordo firmado com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas parlamentares.
A declaração ocorre após o fechamento do cronograma de liberação de recursos para o primeiro trimestre de 2026. Segundo Motta, a nova regulamentação, que exige maior transparência, rastreabilidade e vinculação a projetos estruturantes, está sendo seguida pelas bancadas, o que deve evitar novos bloqueios judiciais por parte da Suprema Corte.
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