A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso que discute se o porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína pode ser considerado crime. Em 2024, a Corte decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime, sem representar legalização da substância. Agora, os ministros analisam a extensão dessa interpretação e a possibilidade de aplicação a outros entorpecentes. Henrique Krigner comentou.
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