O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a sessão desta terça-feira (24) a análise do Projeto de Lei Antifacção.
O texto, que é uma das prioridades do Congresso para 2026, endurece as penas para integrantes de organizações criminosas e estabelece novos mecanismos para a asfixia financeira de milícias e facções. A proposta cria o crime de "domínio territorial", visando punir com mais rigor lideranças que controlam comunidades e serviços básicos em áreas periféricas.
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