A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça-feira (24), a votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025).
O texto aprovado, sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tipifica o crime de "domínio social estruturado" com penas de 20 a 40 anos de prisão e autoriza o perdimento extraordinário de bens de criminosos antes da condenação definitiva. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que já sinalizou a intenção de aplicar vetos pontuais.
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