O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar que, nos crimes de estupro de vulnerável, a condição de vulnerabilidade da vítima é considerada absoluta. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto deixa claro que essa condição não pode ser relativizada por fatores como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, relacionamento prévio ou eventual gravidez resultante do crime. Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca fortalecer a proteção legal de vítimas consideradas vulneráveis.
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