O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (13) no julgamento que analisa a legalidade das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Com a medida, a análise sai do plenário virtual e será reiniciada no plenário físico da Corte, com debates orais entre os ministros.
O caso gira em torno da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e de outros alvos. Dino argumentou que a comissão parlamentar não pode aprovar requerimentos "em bloco" (87 de uma só vez) sem a devida fundamentação individualizada para cada investigado.
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