O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de vendas de supermercados.
A nova legislação altera normas vigentes desde a década de 70 e visa ampliar o acesso da população a medicamentos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os estabelecimentos devem seguir regras rígidas: os remédios não podem ser expostos em gôndolas comuns ou prateleiras de alimentos, exigindo um espaço físico "delimitado, segregado e exclusivo".
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