O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, acionou formalmente a Advocacia-Geral do Senado nesta terça-feira (24).
O movimento ocorre em resposta à decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação imediata da CPMI do INSS por mais 120 dias. Alcolumbre solicitou um parecer jurídico para avaliar a constitucionalidade da ordem judicial, que estabeleceu um prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de extensão no plenário.
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