Em votação unânime nesta quarta-feira (8 de abril de 2026), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024) que extingue a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público.
O texto, de autoria do agora ministro Flávio Dino e relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), prevê que infrações graves resultem na perda do cargo e suspensão imediata de salários. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos antes de ser enviada à Câmara.
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