O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou oficialmente uma sessão conjunta para o dia 30 de abril de 2026. A pauta única será a análise do veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023).
O projeto, que busca reduzir as penas para crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, é uma das principais bandeiras da oposição e pode beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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