O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9 de abril de 2026) três leis que fortalecem a proteção às mulheres.
O pacote legislativo inclui a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) para agressores, a tipificação do "vicaricídio" como crime hediondo e medidas específicas para mulheres indígenas. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a lei precisa ser "viva e atualizada" para frear o aumento do feminicídio e defendeu a regulação das redes sociais como ferramenta de prevenção à violência.
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