O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou oficialmente uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023).
O projeto, aprovado pelo Legislativo no final do ano passado, propõe mudanças no cálculo de penas e na progressão de regime, o que, na prática, poderia abrandar as punições de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Planalto argumenta que a medida enfraquece a resposta institucional contra crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquanto a oposição articula a derrubada do veto para garantir o que chamam de "justiça proporcional".
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