O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, de forma unânime, a legislação catarinense que impedia a aplicação de cotas raciais e sociais em instituições de ensino superior do estado.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou em seu voto que a proibição violava o princípio da igualdade material e a competência da União para estabelecer diretrizes nacionais sobre educação e inclusão. Segundo a ministra, as políticas de ações afirmativas são ferramentas constitucionais legítimas para a correção de desigualdades históricas, não cabendo aos estados legislar no sentido de extingui-las.
Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/9D6v2Oxpqi8
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJovemPan
