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Justiça suspende liminar que impedia cobrança de imposto de exportação sobre petróleo

2026-04-18 32 Dailymotion

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a liminar que impedia a cobrança de imposto de exportação sobre o petróleo para grandes petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil. A taxa de 12% havia sido determinada por medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo e dos combustíveis. Empresas como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que haviam conseguido suspender a cobrança na Justiça, agora podem ser novamente afetadas pela medida. Juntas, essas companhias respondem por cerca de 20% da produção nacional. O Instituto Brasileiro do Petróleo informou que as empresas devem analisar a decisão e podem recorrer.

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