O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permite utilizar receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e venda de óleo da PPSA, para compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23) e tem como objetivo mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio. No início do mês, o governo já havia anunciado um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo provocada pelo conflito internacional.
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