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Defesa de Débora do Batom aciona STF pela redução da pena de 14 anos

2026-05-02 66 Dailymotion

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", acionou o STF para solicitar a redução de sua pena de 14 anos de prisão. O pedido fundamenta-se na derrubada do veto à Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional, o que poderia permitir a progressão para o regime aberto ou semiaberto. O caso reacende o debate sobre a proporcionalidade das condenações relativas aos atos do dia 8 de janeiro e coloca Legislativo e Judiciário em nova rota de colisão.

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