A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Conhecido como cadastro positivo de condutores, o programa beneficia quem não cometeu infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da CNH. O texto aprovado segue agora para análise do Senado e corresponde à versão elaborada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela MP.
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