O deputado Paulinho da Força, relator do projeto que criou a Lei da Dosimetria na Câmara, afirmou ter ouvido do ministro Alexandre de Moraes que o Supremo Tribunal Federal deve liberar para votação, no fim de maio, as ações que questionam a constitucionalidade da norma. A tendência, segundo interlocutores, é que a Corte mantenha a validade da lei, permitindo sua aplicação para reduzir penas de condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro e à ação penal sobre a tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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