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STF vai decidir sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa; especialista analisa

2026-05-18 74 Dailymotion

O Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima semana o julgamento de ações que questionam alterações na Lei da Ficha Limpa consideradas benéficas a políticos condenados. A análise da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade ocorrerá no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de maio. O partido afirma que a Lei Complementar 219/2025 representa um “retrocesso institucional sem precedentes” ao flexibilizar regras para crimes graves, estabelecer limite máximo de 12 anos para múltiplas condenações e permitir que políticos condenados recuperem a elegibilidade antes do cumprimento total das penas. Para falar sobre o assunto, a jovem pan entrevista o juiz Marlon Reis, principal idealizador da Lei da Ficha Limpa.

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