Mudanças no vale-refeição e vale-alimentação prometem mais concorrência e benefícios ao trabalhador.
No Mercado, da revista VEJA, a apresentadora Veruska Donato conversa com Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, sobre as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que entram em vigor a partir de fevereiro.
Atualmente, 22 milhões de trabalhadores recebem vale-refeição ou vale-alimentação no Brasil, sendo que 86% ganham até cinco salários mínimos. Com as mudanças, o trabalhador poderá escolher a empresa que administra seu benefício, transferir saldo e usar o cartão em qualquer maquininha.
Segundo Stefano Ferri, as medidas buscam enfrentar a forte concentração do setor. “Hoje, quatro empresas dominam cerca de 80% do mercado”, afirma. Para ele, a abertura do sistema e o teto de taxas podem ampliar a concorrência e reduzir distorções.
As novas regras também impactam bares, restaurantes e supermercados:
📌 taxa limitada a 3,6%
📌 repasse do valor em até 15 dias
📌 proibição de práticas como descontos artificiais e rebates
“São medidas muito positivas para os trabalhadores, ainda que o impacto seja indireto”, explica o especialista, ressaltando que os benefícios serão graduais, já que há prazos de adaptação que chegam a 360 dias.
O programa Mercado é uma produção da revista VEJA, apresentado por Veruska Donato, com análises aprofundadas sobre economia, consumo e políticas públicas.
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