A PGR pediu o arquivamento do inquérito das joias sauditas envolvendo Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonê afirma que não há uma lei clara que determine se presentes recebidos pelo presidente da República pertencem ao Estado ou ao acervo pessoal do chefe do Executivo.
A informação foi revelada com exclusividade pela coluna Radar, de Robson Bonin, no site de VEJA, e foi apresentada pela jornalista Marcela Rahal no programa Ponto de Vista, da revista VEJA.
No documento de 16 páginas, assinado em 4 de março de 2026, o procurador-geral argumenta que a ausência de uma legislação específica impede a caracterização do crime de peculato no caso das joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o parecer da PGR:
“Não existe normação, por via de lei, em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República”, escreveu Paulo Gonê.
A investigação da Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, após apuração sobre a suposta venda de joias e presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras — itens que teriam sido negociados no exterior.
Apesar de reconhecer o trabalho da Polícia Federal, o chefe da PGR conclui que não há base jurídica suficiente para apresentar denúncia criminal, justamente pela falta de uma lei que defina claramente o regime desses bens.
Neste episódio do Ponto de Vista, Marcela Rahal explica os detalhes do parecer da PGR e o que pode acontecer agora com o caso das joias sauditas.
📌 Inscreva-se no canal da VEJA para acompanhar análises exclusivas de política.
👍 Curta o vídeo e deixe seu comentário: a decisão da PGR encerra o caso das joias sauditas?
—————————————————————————
Assine VEJA: https://abr.ai/2VZw8dN
Confira as últimas notícias sobre o Brasil e o mundo: https://veja.abril.com.br/
SIGA VEJA NAS REDES SOCIAIS:
Instagram: https://www.instagram.com/vejamais/
Facebook: http://www.facebook.com/Veja/
Twitter: http://twitter.com/VEJA
Telegram: http://t.me/vejaoficial
Linkedin: http://www.linkedin.com/company/veja-com/
TikTok: https://www.tiktok.com/@revista_veja
