A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de código de ética digital para ministros da Corte, com foco em transparência, segurança institucional e regras para o uso de ambientes digitais.
O tema foi analisado pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, em entrevista ao programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, da Revista VEJA.
Segundo Sica, a proposta surge diante da transformação digital do Judiciário após a pandemia, quando processos e comunicações passaram a ocorrer majoritariamente em ambiente online.
“Hoje temos uma Justiça praticamente 100% digital, mas isso foi feito num momento emergencial, sem reflexão pública sobre regras e parâmetros.”
A proposta inclui pontos como:
regras para distribuição digital de processos por algoritmos
registro e verificação de logs nos sistemas judiciais
diretrizes para comunicação digital de ministros
regras sobre uso de redes sociais por autoridades do Judiciário
Durante a entrevista, Sica também citou episódios como a Operação Lava Jato, em que comunicações digitais impróprias entre autoridades foram alvo de questionamentos judiciais.
Segundo ele, um código de ética não impede irregularidades, mas cria parâmetros claros para prevenir abusos e permitir o controle institucional e social.
“Um código de ética não impede violações, mas cria regras para prevenir e orientar a atuação das autoridades.”
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