ECA Digital, operação da Polícia Federal e novas regras para redes sociais: o que muda na proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
No programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, o advogado especialista em direito digital Felipe Carteiro Moreira e o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) explicam como funciona a nova lei que endurece regras para plataformas digitais.
A discussão acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal realiza uma operação em 17 estados contra crimes envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo as primeiras informações, mandados de busca e apreensão foram cumpridos e houve prisão em flagrante após identificação de conteúdos ilegais.
Felipe Carteiro destaca que o chamado “ECA Digital” muda a lógica da internet no Brasil: “antes se aguardava o dano, agora a legislação traz uma postura preventiva”.
Ele explica ainda que a verificação de idade será obrigatória e que “a autodeclaração foi vedada”, devendo ser substituída por mecanismos mais rigorosos de identificação.
Já o relator da proposta, deputado Jadyel Alencar, afirma que o Brasil passa a ser “protagonista global” na proteção digital de crianças e adolescentes, com uma legislação mais abrangente e preventiva.
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