Gilmar Mendes critica abusos em CPMIs e questiona limites constitucionais. Durante julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao uso indevido de poderes investigativos por comissões parlamentares.
No programa Os Três Poderes, com Ricardo Ferraz, o ministro destacou que as CPIs possuem “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, conforme o artigo 58 da Constituição — mas alertou para abusos recorrentes.
Segundo ele, decisões como quebra de sigilo “conglobada” ou em bloco, sem fundamentação, são “inconstitucionais” e não têm validade jurídica:
“O juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico”, afirmou.
Gilmar Mendes também criticou o vazamento de informações sigilosas, classificando como:
“Abominável, criminoso… não deixa de ser crime por ser coletivo.”
O ministro ainda cobrou responsabilidade dos parlamentares:
“Quem tem poder, tem responsabilidade.”
E defendeu uma reforma no modelo atual:
“Talvez uma grande contribuição seja refletir sobre uma nova lei de CPI.”
📌 O debate levanta uma questão central: até onde vai o poder das CPIs — e quando ele se torna abuso?
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