PEC da Segurança Pública muda regras do sistema penal e fortalece combate ao crime organizado. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) explica os principais pontos da proposta aprovada na Câmara em entrevista ao programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, da Revista Veja.
Relator da proposta, Mendonça Filho afirmou que a PEC representa “a maior mudança da estrutura de segurança pública do Brasil”. Entre os pontos destacados estão novas regras para progressão de pena de líderes de facções criminosas, maior protagonismo dos estados na gestão penitenciária e ampliação das atribuições da Polícia Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o deputado, a proposta também reforça o direito das vítimas e cria mecanismos de integração entre forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado.
Durante a entrevista, o parlamentar também comentou a ausência da redução da maioridade penal no texto aprovado e disse defender que o tema seja debatido em uma nova proposta.
💬 “A gente vê muita preocupação com o direito dos apenados e esquecemos o direito das vítimas”, afirmou o deputado.
📺 Assista à entrevista completa e entenda as mudanças previstas na PEC da Segurança Pública.
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