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Prefeitura recua de promessa e Toledo pode assumir dívida de R$ 100 milhões, diz oposição

2026-06-17 25 Dailymotion

O debate político e fiscal em Toledo ganhou um novo e polêmico capítulo. Parlamentares de oposição emitiram um alerta formal à comunidade sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal contrair duas operações de crédito simultâneas que, somadas, chegam ao montante de R$ 100 milhões. A preocupação central gira em torno do recuo em uma garantia oficial dada pelo próprio Executivo durante a tramitação dos projetos na Câmara Municipal.

Quando os pedidos de autorização de crédito foram enviados ao Legislativo, a administração municipal havia informado por escrito que optaria por apenas um dos financiamentos. Com a mudança de postura, o cenário de alerta que havia sido desenhado por parte dos vereadores antes da votação ganha contornos de realidade.

Votação unânime baseada em compromisso oficial
A discussão tem como base documentos oficiais trocados entre os poderes Executivo e Legislativo. O histórico da tramitação evidencia a mudança de posicionamento técnico e político:

A promessa inicial: No ofício original enviado à Câmara, o Executivo declarou textualmente: "Esclarecemos que o Município optará pela contratação de apenas uma das operações após análise técnica, financeira e de conveniência administrativa".
A aprovação em plenário: Foi sob o respaldo e a confiança nessa justificativa apresentada pelo Executivo e pelos líderes de governo que os vereadores e vereadoras de oposição — Katchina Nascimento, Professora Marli, Sergio Japonês, Olinda Florentin, Gabriel Baierle, Roberto de Souza e Valdir Gomes — votaram favoravelmente ao projeto. Na época, em sessão registrada no dia 02 de março de 2026, a matéria foi aprovada por unanimidade, registrando 17 votos favoráveis. O encontro não contou com a participação dos vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozo, que se encontravam afastados de suas funções legislativas.
O novo posicionamento: Meses após a aprovação, um novo documento assinado pelo prefeito Mario César Costenaro trouxe uma nova perspectiva à situação. Justificando a existência de "circunstâncias e fatos supervenientes", o Executivo informou formalmente que "possivelmente efetuar-se-á a contratação de ambas as operações de crédito autorizadas".
A ausência de travas legais: No mesmo documento recente, a prefeitura reconhece um ponto crucial: as leis aprovadas pela Câmara Municipal não estipularam restrições, condições ou limites que atem uma operação à outra. Na prática, isso significa que juridicamente o município está livre para contrair as duas dívidas de R$ 50 milhões cada, totalizando R$ 100 milhões.

Tentativa de salvaguardas e cobrança por transparência
A condução do processo tem recebido duras críticas por parte dos parlamentares. A principal queixa não se refere à realização de investimentos ou obras na cidade, mas sim à falta de mecanismos de controle e clareza nos textos das leis homologadas.