O Projeto de Lei (PL) 5.764/20, que estabelece teto para cachês artísticos pagos por municípios e pelo estado, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (30/6) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), o projeto estabelece que a contratação de artistas, duplas ou grupos musicais com recursos públicos não poderá ultrapassar R$ 500 mil ou 1% da receita corrente líquida do município.
O texto também determina que os critérios sejam aplicados às contratações realizadas pelo governo estadual e por entidades privadas que recebam verbas públicas para a promoção de eventos.
Foto: Willian Dias/ALMG
Reportagem: TV Assembleia
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