Um dos principais defensores da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o auditor fiscal Rodrigo Spada, que até abril era presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), enxerga riscos de que a reforma tributária deixe de cumprir o seu principal objetivo, de promover a justiça tributária. Em entrevista ao Correio, Spada apontou a falta de regulamentação que garanta que o novo IBS, que substituirá o IMCS, destine parte da arrecadação para políticas sociais.
"Em São Paulo, toda a arquitetura regulatória da Nota Fiscal Paulista está ancorada no ICMS paulista, tributo que deixará de existir com a aprovação da reforma tributária, sendo extinto para dar lugar ao IBS. Embora a Emenda Constitucional da reforma permita a vinculação de recursos a fundos sociais, ainda carecemos da regulamentação legal expressa para dar segurança jurídica à continuidade e à ampliação desses repasses sociais sob o imposto unificado", disse o auditor aos jornalistas Raphael Pati e Ronayre Nunes.
Para garantir a manunteção dos repasses, o auditor criou o movimento "SP que Cuida", criado para defender a continuidade dos programas sociais financiados atualmente com recursos vinculados ao ICMS paulista. Ele pretende, ainda, levar o mesmo movimento para o âmbito nacional.
