O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
O caso envolve um mandado de segurança apresentado por parlamentares contra suposta omissão da Mesa Diretora do Congresso e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusado de não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão.
Inicialmente previsto para julgamento virtual, o processo foi levado ao plenário físico após mudanças na tramitação feitas pelo relator.
👉 O que está em jogo:
A obrigatoriedade da leitura do requerimento de prorrogação
O futuro da CPMI, que pode ser encerrada no dia 28
O limite entre decisão política e obrigação regimental
A decisão do STF pode redefinir os poderes da Mesa do Congresso em relação às comissões parlamentares de inquérito.
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