ECA Digital entra em vigor: o presidente Lula assina decretos que regulamentam novas regras para proteção de crianças e adolescentes na internet.
Nesta transmissão ao vivo, acompanhamos a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a regulamentação do ECA Digital, considerada um marco na regulação das plataformas digitais no Brasil.
A nova legislação impõe obrigações a redes sociais, plataformas de streaming, aplicativos de mensagens e outros serviços digitais, que passam a ser responsáveis por restringir conteúdos inadequados e garantir maior segurança para menores de idade.
Entre as medidas estão verificação de idade, bloqueio de conteúdo nocivo, restrições a publicidade direcionada e ferramentas de supervisão parental. Como destacado por especialistas, trata-se de um novo modelo de governança digital com foco na proteção de crianças e adolescentes.
📌 Assista à transmissão completa e entenda o que muda com o ECA Digital.
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